Go-Engenharias | PROGRAMA DE APOIO À PRODUÇÃO NACIONAL – TERRAS DE TRÁS-OS-MONTES
A GO Engenharias é uma consultora especializada em candidaturas aos projetos no âmbito do Portugal 2020. Elabora candidaturas, projetos de investimento e financiamento a Incentivos Portugal 2020, nos Sistemas de Incentivo à Inovação Produtiva, Qualificação e Internacionalização.
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PAPN – TERRAS DE TRÁS-OS-MONTES

Aviso nº NORTE-D7-2021-02 – CIM Terras de Trás-os-Montes

Estímulo à produção nacional de base local para a expansão e modernização da produção por parte de micro e pequenas empresas

Candidaturas Abertas

BENEFICIÁRIOS

– Microempresas e Pequenas Empresas

ÁREA DE APLICAÇÃO

Terras de Trás-os-Montes

DATA DE FIM

– 26 de fevereiro de 2021

INVESTIMENTO

 – de 20 mil euros a 235 mil euros

Apoio Nacional

Despesas Elegíveis

  • Custos de aquisição de máquinas, equipamentos, respetiva instalação e transporte;
  • Custos de aquisição de equipamentos informáticos, incluindo o software necessário ao seu funcionamento
  • Software standard ou desenvolvido especificamente para a atividade da empresa;
  • Custos de conceção e registo associados à criação de novas marcas ou coleções;
  • Custos iniciais associados à domiciliação de aplicações, adesão inicial a plataformas eletrónicas, subscrição inicial de aplicações em regimes de «software as a Service», criação e publicação inicial de novos conteúdos eletrónicos, bem como a inclusão ou catalogação em diretórios ou motores de busca;
  • Material circulante diretamente relacionado com o exercício da atividade, até ao limite máximo elegível de 40 mil euros.
  • Estudos, diagnósticos, auditorias, Planos de marketing até ao limite máximo elegível de 5 mil euros.
  • Serviços tecnológicos/digitais, sistemas de qualidade e de certificação, até ao limite máximo e legível de 50 mil euros.
  • Obras de remodelação ou adaptação, para instalação de equipamentos produtivos financiados no âmbito deste projeto até ao limite de 60% do investimento total elegível apurado, desde que contratadas a terceiros não relacionados com o adquirente
    beneficiário dos apoios, não sendo financiados materiais de construção adquiridos autonomamente.

 Despesas NÃO Elegíveis

  • Serviços de arquitetura e engenharia relacionados com a implementação do projeto;
  • Participação em feiras e exposição no estrangeiro sujeitas a limitações em matéria de proporção do investimento total a definir nos avisos de abertura de candidaturas;
  • Projetos de arquitetura e de engenharia;
  • Criação e emprego;
  • Compra de imóveis, incluindo terrenos;
  • Trespasse e direitos de utilização de espaços;
  • Aquisição de veículos automóveis, aeronaves e outro material de transporte ou aeronáutico que não estejam incluídos na alínea g) do n.º 1 do artigo 10.º;
  • Aquisição de bens em estado de uso;
  • Juros durante o período de realização do investimento;
  • Fundo de maneio;
  • Trabalhos da empresa para ela própria;
  • Despesas de funcionamento do beneficiário, custos correntes e de manutenção, exceto os custos previstos no n.º 1 do artigo 10.º:
  • Custos referentes a atividades relacionadas com a exportação, nomeadamente os diretamente associados às quantidades exportadas, à criação ou funcionamento de redes de distribuição no exterior ou a outros custos correntes ligados à atividade de exportação;
  • Despesas pagas no âmbito de contratos efetuados através de intermediários ou consultores, em que o montante a pagar é expresso em percentagem do montante cofinanciado ou das despesas elegíveis do projeto;
  • Imposto sobre o valor acrescentado recuperável ainda que não tenha sido ou não venha a ser efetivamente recuperado pelo beneficiário.

ÂMBITO SETORIAL

São elegíveis, nos termos do artigo 5.º do SI2E, as operações inseridas em todas as atividades económicas, com exceção das expressamente indicadas, em concreto:
Não são elegíveis atividades económicas que integrem:
a) O setor da pesca e da aquicultura;
b) O setor da produção agrícola primária e florestas;
c) O setor da transformação e comercialização de produtos agrícolas constantes do Anexo I do Tratado de Funcionamento da União Europeia, publicado no Jornal Oficial da União Europeia (JOUE) de 7 de junho de 2016 e transformação e comercialização de produtos florestais;
d) Os projetos de diversificação de atividades nas explorações agrícolas, nos termos do Acordo de Parceria;
e) Os projetos que incidam nas seguintes atividades previstas na CAE (Classificação Portuguesa de Atividades Económicas, revista pelo Decreto Lei n.º 381/2007, de 14 de novembro CAE Rev.3):
a. Financeiras e de seguros – divisões 64 a 66;
b. Defesa – subclasses 25402, 30400 e 84220;
c. Lotarias e outros jogos de aposta – divisão 92.
A aferição da elegibilidade setorial será efetuada por referência à CAE do projeto. No que respeita aos projetos que integrem as alíneas a) a d) esta aferição terá ainda em conta, designadamente, a realização fora ou dentro da exploração agrícola e a natureza das atividades (produção, primeira ou segunda transformação, comercialização ou prestação de serviços). Assim, poderão ser apoiados neste AAC projetos de 2.ª transformação de produtos agrícolas em não agrícolas, a comercialização a retalho dos produtos constantes do Anexo I do Tratado ou a prestação de serviços, desde que fora das explorações agrícolas.

Não são elegíveis os projetos que incluam investimentos decorrentes do cumprimento de obrigações previstas em contratos de concessão ou associação com o Estado (Administração Central ou Local).

 Indicadores a Atingir

Indicador de realização: Postos de trabalho a manter
Para o efeito, é tido em conta o nº de postos de trabalho que vão ser mantidos pela empresa.

Indicador de resultados: Manutenção do n.º de postos trabalho nos 6 meses após conclusão do Projeto
Para o efeito, é tido em conta o nº de postos de trabalho (equivalente a tempo inteiro) no mês anterior ao da submissão da candidatura e a média nos 6 meses seguintes após a conclusão física da operação, conforme definido na alínea f) no ponto 7 deste AAC.

NOTA: As empresas deverão assumir o compromisso de manter os postos de trabalho, não havendo a exigência de criação de postos de trabalho.

 Taxas de incentivo

 Taxa Base:
30% – Geral
40% – Territórios do interior

Majorações:
À referida taxa base acrescem as seguintes majorações, até um máximo de 20%
a) Projetos enquadrados nas prioridades relevantes para os territórios abrangidos neste AAC, nos seguintes termos:
 i. Projetos de CAE relevantes:
1. CAE 05 a 33 – 15%
2. CAE 55-56 – 10%
ii. Projetos cujos beneficiários têm o estatuto de Investidor da Diáspora1 – 5%

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