Go-Engenharias | SI I&D EMPRESAS COVID-19
Este sistema de incentivos visa apoiar as atividades de investigação e desenvolvimento (I&D) pertinentes no contexto do combate do COVID-19. O sistema de incentivos visa igualmente apoiar as infraestruturas de ensaio e otimização (upscaling) que contribuam para desenvolver produtos relevantes para fazer face à COVID-19.
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SI I&D EMPRESAS COVID-19

Aviso nº 15/SI/2020

Este sistema de incentivos visa apoiar as atividades de investigação e desenvolvimento (I&D) pertinentes no contexto do combate do COVID-19. O sistema de incentivos visa igualmente apoiar as infraestruturas de ensaio e otimização (upscaling) que contribuam para desenvolver produtos relevantes para fazer face à COVID-19.

Candidaturas Encerradas

Beneficiários:

– Empresas nacionais de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica;

– Entidades não Empresariais do Sistema nacional de I&I (ENESII).

Data de fim:

Candidaturas Encerradas

Área de aplicação:

Portugal Continental

stop covid-19

Tipologias de Investimento

Os projetos a apoiar inserem-se nas seguintes tipologias de projeto:

 

a) “I&D Empresas”, conducentes à criação de novos produtos, processos ou sistemas, ou à introdução de melhorias significativas em produtos, processos ou sistemas, pertinentes no contexto do combate do COVID-19. No contexto desta tipologia são apoiadas Provas de Conceito, visando o desenvolvimento de ideias ou protótipos que tenham resultado de projetos de ID realizados ou em curso, para fazer face ao COVID-19 e que estejam no processo de passagem para um produto comerciável (desenvolvimento pré-comercial);

 

b) “Infraestruturas de Ensaio e Otimização”, visando o apoio à construção ou a modernização das infraestruturas de ensaio e otimização (upscaling) de necessárias ao desenvolvimento de produtos relevantes para fazer face ao COVID-19

 

A tipologia de projeto referida na alínea a) pode ser realizada na modalidade de copromoção entre empresas e as entidades não empresariais do sistema de I&I, podendo os projetos ser liderados por qualquer uma destas entidades.)

Bens e Serviços Relevantes

  • Medicamentos e tratamentos relevantes (incluindo vacinas) e seus produtos intermédios, princípios farmacêuticos ativos e matérias-primas
  • Dispositivos médicos e equipamento médico e hospitalar (incluindo ventiladores, vestuário e equipamento de proteção, bem como instrumentos de diagnóstico) e as matérias-primas necessárias
  • Desinfetantes e seus produtos intermédios e substâncias químicas básicas para a sua produção
  • Ferramentas de recolha e processamento de dados.

Despesas Elegíveis

No caso das operações enquadradas nas tipologias de projeto «I&D empresas», são elegíveis todos os custos de investimento necessários às atividades de investigação e desenvolvimento para combate à COVID -19, nomeadamente:

a) Encargos com recursos humanos altamente qualificados, incluindo a remuneração base e os respetivos encargos sociais, bem como encargos com bolseiros diretamente suportados pelos beneficiários;


b) Equipamentos científicos e tecnológicos imprescindíveis ao projeto, incluindo equipamentos informáticos e digitais, instrumentos de diagnóstico e ferramentas de recolha e processamento de dados;


c) Aquisição de dispositivos médicos, equipamento médico e hospitalar, incluindo desinfetantes e equipamento de proteção individual;


d) Aquisição de serviços a terceiros, para assistência técnica, científica e consultoria especializada, incluindo os custos incorridos com a obtenção das avaliações da conformidade, testes e ensaios laboratoriais, certificações e ou das autorizações necessárias para a comercialização de equipamentos de proteção, dispositivos médicos, vacinas e medicamentos novos e melhorados, entre outros produtos e serviços de I&D relevantes para o combate à COVID -19, incluindo ensaios pré -clínicos e clínicos (fases de ensaio I -IV);


e) Despesas associadas ao registo nacional e no estrangeiro de patentes, direitos de autor, modelos de utilidade e desenhos, modelos nacionais ou marcas, quando associadas às outras formas de proteção intelectual;

 

f) Matérias -primas, consumíveis laboratoriais e componentes para testes e protótipos;


g) Despesas com a demonstração, promoção e divulgação dos resultados do projeto, nomeadamente no cumprimento das políticas nacionais de acesso aberto;


h) Custos indiretos, calculados com base em custos simplificados, assentes na aplicação da taxa fixa de 25 % dos custos elegíveis diretos, com exclusão da subcontratação, de acordo com o previsto no artigo 20.º do Regulamento Delegado (UE) n.º 480/2014, de 3 de março.

Despesas Elegíveis

No caso das operações enquadradas na tipologia de projeto «Infraestruturas de Ensaio e Otimização», são elegíveis os custos de investimento associados à construção ou modernização das infraestruturas de ensaio e otimização (upscaling), nomeadamente:

a) Encargos com a construção ou modernização das infraestruturas de ensaio e otimização (upscaling) que são necessárias para desenvolver, testar e otimizar, até à primeira utilização industrial que antecede a produção em larga escala, de produtos e tratamentos relevantes para o combate à COVID -19 (incluindo vacinas), seus produtos intermédios, princípios farmacêuticos ativos e matérias -primas, bem como desinfetantes e seus produtos intermédios e substâncias químicas básicas necessárias para a sua produção, nomeadamente a aquisição de máquinas e equipamentos, a aquisição de serviços para assistência técnica, científica e consultoria especializada necessárias ao desenvolvimento das capacidades das infraestruturas;


b) Aquisição de dispositivos médicos, equipamento médico e hospitalar, incluindo ventiladores e vestuário e equipamento de proteção, bem como instrumentos de diagnóstico e as matérias – primas necessárias;


c) Encargos com ferramentas de recolha/processamento de dados.

Incentivo e TAXAS

Os apoios são atribuídos sob a forma de subvenção não reembolsável, sendo aplicáveis as seguintes taxas de cofinanciamento:

No caso das operações enquadradas na tipologia de projeto “I&D empresas”:

a) 100% relativamente aos custos elegíveis nas atividades de investigação fundamental (até níveis de TRL 3);

b) 80% dos custos elegíveis nas atividades de investigação industrial e desenvolvimentoexperimental (níveis de TRL 4 e superiores);

c) A taxa de apoio de 80% prevista no ponto anterior pode ser majorada em 15 p.p. se mais do que um Estado-Membro apoiar o projeto de investigação ou se a investigação for realizada em colaboração transfronteiriça com organizações de investigação ou outras empresas

No caso das operações enquadradas na tipologia de projeto “Infraestruturas de Ensaio e Otimização”:

a) A taxa máxima de incentivo a atribuir é de 75%;

b) A taxa de 75% dos custos elegíveis pode ser majorada em 15 p.p. se o projeto for concluído no prazo de 2 meses a contar da data de decisão;

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